01/04/2019

Fenabrave/Sincodiv-RS se reunirá com o Governador para tratar do ICMS-ST

Na sexta-feira do dia 22/03, a assessoria jurídica da entidade esteve em reunião na Assembleia Legislativa convocada pelo Deputado Fábio Ostermann do Partido Novo (foto), juntamente com outras entidades empresariais para debater a nova legislação que regulamenta as devoluções/complementações no regime da substituição tributária para o ICMS.

Desta reunião resultou o consenso sobre a necessidade de prorrogação dos efeitos da nova norma regulamentadora, bem como a retomada do debate para o aprimoramento das reformas sobre as regras que o atual modelo impõe aos contribuintes.

Diante da manifestação das diversas categorias presentes apontando para o limiar do esgotamento das tratativas com a SEFAZ, através do Deptº Fábio, foi agendada audiência com o Governador Eduardo Leite nesta terça-feira (02/04), visando objetivamente alcançar os resultados que a sociedade reclama.

Nesta, por enquanto, estão confirmadas as seguintes entidades: SINDHA, FEDERASUL, ACPA, FIERGS, CDL POA, ABRASEL, FECOMERCIO e IBRAVIN, todas no uníssono intuito preliminar de suspender os efeitos da nova norma estadual.

O Presidente Fernando Esbroglio e o Dr. Paulo Balsemão representarão a Fenabrave/Sincodiv-RS neste encontro, já tendo enviado minuta das reivindicações específicas do setor da distribuição de veículos, que será compilada com as demais proposições na formulação de um documento único, a ser apresentado ao Governador.

O resultado deste encontro será oportunamente divulgado à categoria.

Fonte: Departamento Jurídico por Paulo Oliveira Balsemão