Reuniões
26/06/2024
Reunião-Almoço com Lideranças do Governo do Estado
No dia 26 de junho, o SINCODIV/FENABRAVE-RS promoveu um encontro da Rede de Distribuição com as lideranças do governo: Artur Lemos, Secretário Chefe da Casa Civil, Ernani Polo, Secretário de Desenvolvimento Econômico, e Frederico Antunes, Deputado Estadual (PP) - Líder do Governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa do Estado. O presidente das entidades, Jefferson Fürstenau, apresentou às lideranças um resumo da representatividade do setor no que tange ao empreendedorismo, geração de empregos, participação no PIB e contribuição em tributos.
Ao final da apresentação, destacou a importância de uma proximidade maior com dois importantes órgãos do governo, a Secretaria da Fazenda e o DETRAN RS. Entre as reivindicações da distribuição de veículos, na SEFAZ RS, solicitamos a resposta à Consulta Administrativa referente ao Decreto nº 57.632/24 sobre ST, bem como um retorno sobre a consulta referente à situação das locadoras e uma equiparação no regime tributário do RS, em comparação com os demais estados da Federação. Em relação ao DETRAN RS, o presidente destacou, em nome da rede, a finalização da operação RENAVE e a inconformidade com o governo por ter apoiado a campanha intitulada Peça Legal RS, que incentiva a aquisição de peças em desmanche.
O primeiro convidado a falar foi o Deputado Frederico Antunes, que se comprometeu a levar o Governador Eduardo Leite para um encontro com a rede na sede da entidade. Ele destacou que é preciso um exercício tributário de nivelamento para que haja uma concorrência igualitária para o RS e lembrou da importância da rede de distribuição, mencionando os reveses enfrentados pelo setor, como enchente, pandemia e outras adversidades nos últimos 20 anos.
Artur Lemos iniciou sua fala se desculpando pela propaganda Peça Legal RS, dizendo que tentou tirar do ar, mas conseguiu apenas reduzir a exposição. Destacou que a prática eleva a concorrência com os distribuidores e que o governo não deveria tê-la fomentado. Afirmou que a questão do RENAVE está em fase de finalização e que irá agendar uma reunião para o dia 4 de julho com o DETRAN e SINCODIV/FENABRAVE-RS para acelerar este processo e aproximar a rede. Apresentou os números atuais do RS e lembrou que a máquina pública enferrujada impacta negativamente o setor privado e que o Estado enfrenta uma perda do bônus demográfico, resultando na diminuição da mão de obra. Nesse sentido, fez dois convites para que a diretoria integre o Conselho Estadual de Desburocratização e o Conselho de Boas Práticas da Secretaria da Fazenda para discutir questões tributárias.
Referente ao Decreto nº 57.632/24, disse que a Secretaria da Fazenda está trabalhando para encontrar alternativas para a Substituição Tributária, sugerindo que o ICMS seja recolhido e posteriormente devolvido ao contribuinte. Sobre o assunto das locadoras, Artur afirmou que a Secretaria da Fazenda já finalizou o termo e que resta colocá-lo em prática. Em relação às diferenças tributárias do RS, pediu mais informações para avançar com a Casa Civil junto à SEFAZ.
Ernani Polo falou da retomada do Plano de Desenvolvimento do Estado, afirmando que está estruturando, para o segundo semestre, a atração de investimentos para impulsionar a retomada econômica e o desenvolvimento do RS. "Se existe a tecnologia e outros estão fazendo, não faz sentido seguirmos com prejuízo", finalizou Polo, que se comprometeu a trabalhar entre suas primeiras pautas o setor automotivo.
Ao final do encontro, as entidades entregaram uma placa homenageando as lideranças pela atenção e atendimento à rede de distribuição.
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