SINCODIV-RS - FENABRAVE

Reuniões

10/02/2025
Reunião com a Casa Civil

Nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, nossa entidade esteve reunida com o Secretário-Chefe da Casa Civil Adjunto, Gustavo Paim, na sede provisória localizada no Forte Apache - Memorial do Ministério Público, na Praça Mal. Deodoro, no Centro Histórico. O encontro teve como foco principal a discussão sobre a nova portaria do DetranRS para validação digital das placas veiculares pelas EPIVs (Estampadoras de Placas de Identificação Veicular).

Entre as mudanças apresentadas na portaria, destacam-se:

  • Estampagem em lote: Agora será possível encaminhar pedidos em lotes, eliminando a necessidade de processos individuais.
  • Liberação de documentos no ato: A documentação será liberada imediatamente após a coleta da placa, com autenticação biométrica do responsável pela coleta.
  • Validação final para veículos 0KM: Apenas duas fotos serão exigidas, sendo uma do chassi (que pode ser capturada no vidro) e outra do veículo com a placa traseira instalada.

Durante a reunião, o presidente Jefferson Furstenau enfatizou que a nova portaria inclui mais um agente fiscalizador no processo, o que pode aumentar a complexidade das operações. Ele também solicitou ao executivo estadual a liberação da vistoria para veículos zero quilômetro, hoje realizada nos CRVAs, alinhando o procedimento com o praticado em outros estados do país.

O vice-presidente José Luiz Lima Moreira ressaltou que os entraves burocráticos no Rio Grande do Sul incentivam a evasão fiscal, especialmente nas vendas de grandes frotas. Além disso, foi discutida a inclusão de uma carteira solidária para motocicletas e caminhões, com custos reduzidos para atender à população de baixa renda e aos profissionais do setor.

Seguimos empenhados em buscar soluções que desburocratizem processos, promovam a justiça fiscal e atendam às necessidades de nossos associados.

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